Blog do Advogado Pedro Alexandre Lasmar P. Paiva OAB/ES 25.034

Uma empresa de produção de foto e vídeo deve indenizar, em R$ 5 mil a título de danos morais e R$ 3 mil por danos materiais, uma cliente que teria recebido material diferente do contratado. De acordo com o processo, a mulher contratou o estúdio para realizar trabalhos de fotografias e filmagens de sua festa de formatura, que incluía álbum encadernado, laminado, com maleta e papel especial, além de quadro de assinaturas e DVD com filmagem personalizadas. Entretanto, a cliente alegou que, o material utilizado pela empresa na confecção do álbum de formatura era de baixíssima qualidade e que, na filmagem personalizada, sequer constava a sua imagem. A autora da ação ainda sustentou que o serviço contratado incluía a gravação de depoimentos dos seus convidados, o que não teria acontecido. Ainda segundo os autos, foram feitas várias tentativas de localização do paradeiro da demandada, que não compareceu, sendo representada pela Defensoria Pública, que pugnou pela negativa...

Um médico deve indenizar um casal de Santa Maria de Jetibá, em R$ 7 mil por danos morais, após informar o sexo errado do bebê durante um exame de ultrassonografia. O réu deve ainda compensar o casal em R$ 800,00 pelos gastos que os requerentes tiveram com um enxoval adquirido com o sexo equivocado em mente. Segundo os requerentes, foi realizado o acompanhamento da gestação de seu bebê junto ao demandado, que teria informado que a criança era do sexo feminino, levando o casal a adquirir o enxoval e outros objetos para a criança na cor rosa. Entretanto, em sua última consulta com o réu, este os teria informado que o sexo do bebê seria o masculino, obrigando os futuros pais a adquirirem novos itens de enxoval. Em sua defesa, o requerido alegou não ter informado em momento algum aos requerentes que o bebê seria uma menina e que a ação teria sido ajuizada por má-fé dos pais, com o objetivo de obterem enriquecimento ilícito. Por fim, o réu argumenta que a sua res...

Uma moradora de Linhares deve ser indenizada em R$ 25 mil por uma empresa de ônibus, após ser obrigada a dormir com seu filho em um ônibus com defeito, sem ar condicionado, à beira da estrada, durante um trajeto de três dias de duração, que partiu de Rondônia, atravessou o Mato Grosso, com destino a Colatina, Espírito Santo. Segundo os autos, por volta das 20h do segundo dia de viagem, após realizar uma parada em um ponto, o ônibus parou de funcionar forçando os passageiros a pernoitar no local. No dia seguinte, não sendo solucionado o problema, os passageiros acionaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, somente após tal atitude, conseguiram que a empresa enviasse outro ônibus para seguirem viagem. Em contestação, a viação defendeu que o ônibus não pôde ser consertado, pois apresentou defeito de noite, e que os passageiros teriam optado por pernoitar dentro do veículo, já que, durante a viagem, teriam que dormir nele de qualquer maneira. A viação sustenta, a...

Uma companhia aérea deve indenizar, em R$ 7 mil por danos morais, um pai de família que teria realizado uma viagem entre Itália e Brasil no chão da aeronave, revezando com sua esposa no cuidado da filha de oito meses, em função de um assento e um berço defeituosos. O autor deve ainda ser indenizado em R$ 2.656,63 por danos materiais, relativos ao valor gasto com sua passagem, uma vez que não pode usufruir do assento adquirido. Nos autos, o requerente afirma que apesar de ter solicitado um berço aéreo para a menor, não pode utilizá-lo, pois o objeto dava choques. O autor afirmou ainda que ao chegar a seu assento, percebeu que o mesmo estava com defeito, e ao informar à comissária, não obteve qualquer resposta. Dessa forma, o autor teria realizado o percurso no chão, com a recém-nascida no colo, revezando com a esposa, motivos pelos quais ajuizou ação pleiteando danos materiais e morais. Em sua defesa, a requerida defendeu a inexistência de falha na prestação...

"Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano indenizável. Consumidores têm acionado o Poder Judiciário em busca da reparação do dano que resulta na injusta perda de tempo, com embaraços, dificuldades, protelações, demora no atendimento, consertos sabidamente falhos e outras práticas comerciais abusivas de fornecedores de produtos e serviços. A 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP por exemplo, em fevereiro, condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil de indenização por cobranças indevidas de um serviço não contratado. Os desembargadores reconheceram que o condicionamento do plano pós-pago ao “combo digital” constitui venda casada, prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, I). “Quantos serão os consumidores que efetivamente busca...

Uma cobrança indevida pode representar um grande problema para quem não está ciente de seus direitos. Tal cobrança pode ocorrer por erro de quem a fez, como em casos em que cobra-se uma conta que já foi paga sem saber que isso já ocorreu, ou por má-fé, quando tenta-se realizar uma cobrança, mesmo sabendo que o valor não é devido, com o intuito de ser pago mesmo assim por alguém que acredite na existência da dívida. A quem procurar na busca por ajuda? Ao receber uma notificação de cobrança indevida, a melhor saída é buscar o auxílio de um advogado para uma análise detida do caso concreto, e só então chegar à medida jurídica eficaz. Boa parte dos casos exige um advogado para ajuizar uma ação na justiça. Assim, é possível cancelar a cobrança indevida da forma mais célere, buscar em alguns casos a restituição do valor pago em dobro e requerer indenização por danos morais, se for possível, no caso em questão. Importante mencionar que os tribunais têm reforçado que a cobra...

O 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapari condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) a indenizar em R$ 5 mil um cidadão que teria sido mal atendido no órgão estatal. Segundo o Requerente, quando foi realizar a vistoria em seu veículo, no órgão requerido, teria se deparado com um atendimento desorganizado e desordenado, tendo presenciado, segundo ele, várias pessoas serem atendidas na sua frente. “Assim, entendo que o autor logrou êxito em provar nos autos que sofreu o dano moral em virtude de mau atendimento recebido no órgão, visto que mediante as provas testemunhais, o serviço mostrou-se desorganizado e sem critério de ordem para o atendimento dos seus serviços.”, diz a sentença. Ainda segundo a sentença, testemunhas reforçaram os relatos do cidadão, afirmando terem presenciado o autor questionando o porquê de várias pessoas estarem passando na frente dele. Uma delas, inclusive, teria observado o vistoriador vi...